▸ Relatório de Transparência

A Quad9 considera a privacidade como o principal objetivo da organização. Não guardamos informação sobre os utilizadores finais da plataforma, visto não existirem "contas" individuais que correlacionem uma pessoa ou organização, através de quaisquer meios (incluindo endereço de IP), a consultas de resolvedor feitas, pelas mesmas, ao nosso sistema. A Quad9 não mantém uma base de dados de utilizadores e não tem conhecimento das identidades ou origens de nenhum dos utilizadores do sistema. O acesso ao nosso serviço é gratuito e sem contrato ou adesão, por isso não é possível a Quad9 associar consultas de DNS a qualquer pessoa ou entidade. Este processo rigoroso de não armazenar informação é um pressuposto fundamental e o objetivo de conceção de todos os nossos sistemas e software. Não obstante tais modelos e políticas, poderá haver casos em que as autoridades legais solicitem informação à Quad9 numa tentativa de correlacionar atividades no sistema com um utilizador, organização, endereço IP, ou outro elemento-chave. Os seguintes parágrafos descrevem as circunstâncias e as condições sob as quais a Quad9 responderia a tais pedidos.

Jurisdição

A Quad9 está sob a jurisdição do direito regulatório e do código penal da Suíça e apenas cumprirá com os pedidos de informação que forem apresentados e aprovados pelas autoridades suíças. A Quad9 está interdita de cumprir com pedidos feitos por agências estrangeiras que não tenham sido aprovadas pelas autoridades suíças (artigo 271, Código Penal da Suíça.) Por conseguinte, a Quad9 irá apenas cumprir com as ordens que 1) venham das autoridades suíças, ou 2) venham de pedidos, de entidades não suíças, que tenham sido validados e aprovados através de um procedimento internacional de assistência jurídica, tendo sido determinado estarem em conformidade com a lei suíça, e tenham sido apresentados à Quad9 pelas autoridades suíças, após a conclusão desse processo.

A Quad9 não armazena qualquer informação pessoal sobre transações e, a título de esclarecimento, obteve nos termos da lei suíça a confirmação da dispensa de tais requisitos. A Quad9 não é obrigada a armazenar metadados sobre utilizadores ou os seus pedidos, e é especificamente não considerada um Fornecedor de Serviços Derivados de Comunicações (PDCS) sob a Lei Federal da Suíça sobre Vigilância do Correio e das Telecomunicaçōes (SPTA; sr 780.1). A Quad9 também não é considerada um Fornecedor de Serviço de Telecomunicaçōes (TSP) conforme definido no artigo 3º, secção b, TCA (Lei das Telecomunicaçōes) O Serviço de Vigilância do Correio e das Telecomunicaçōes (PTSS) da Suíça presta esta declaração sumária: "Em suma, confirmamos que a Quad9 não está sujeita ao PTSS ao fornecer o seu serviço de resolvedor DNS, não tendo por isso que cumprir com quaisquer obrigações sob o SPTA e os seus regulamentos de implementação."

Processo

A Quad9 poderá receber pedidos de informaçōes, sobre transações de determinados utilizadores do sistema, por parte das autoridades legais, apesar da falta de capacidade da Quad9 em responder. No caso de recebermos uma ordem judicial, somos obrigados a responder e fornecer toda a informação que tenhamos, relativamente à solicitação validada e apresentada pelas autoridades suíças. Todos os inquéritos são revistos pelas nossas equipas jurídicas e de gestão. Forneceremos informaçōes apenas quando solicitado pelas autoridades suíças. Visto que a Quad9 não armazena informação que possa correlacionar consultas DNS a um utilizador específico ou endereço de IP, tais solicitaçōes à Quad9 não apresentam grande valor, já que não existe nenhum registo armazenado pela Quad9 que pudesse ser de relevo para qualquer investigação ao comportamento de um determinado utilizador.

Recomendação para as Autoridades Legais

Aconselhamos as autoridades legais a comunicar com a Quad9 através dos nossos canais de apoio antes de tentarem obter informaçōes sobre um determinado utilizador. Talvez possamos esclarecer como é possível, assim como obrigatório, que o nosso sistema não armazene qualquer dado sobre os utilizadores finais. Este esclarecimento poderá poupar a autoridade a esforços e tempo consideráveis no âmbito de um processo legal, o qual pensamos viria a ser inconclusivo, e desnecessário em qualquer investigação.

Por favor veja as nossas Políticas de Privacidade para uma explicação sobre os dados que a Quad9 acumula sobre consultas. Não é armazenada qualquer informação sobre endereços IP ou qualquer outro dado sobre um determinado utilizador.

A Quad9 irá publicar resumos sobre todo o pedido de informação que receber de autoridades legais ou entidades judiciais.

Histórico de Pedidos e Resumos

2023 Q1	Leipzig District Court Decision File number: 05 O 807/22
2022	Sem pedidos de dados
2021	Sem pedidos de dados
2020	Sem pedidos de dados
2019	Sem pedidos de dados
2018	Sem pedidos de dados
2017	Sem pedidos de dados